Governo editou medida provisória na intenção de elevar a receita a partir da cobrança de tributos.

Confira os detalhes sobre os direitos junto à Previdência Social

Medidas constam de Projeto de Lei já encaminhado ao Congresso; legislação prevê ações para atuar contra o ‘devedor contumaz’, que dribla regras para fugir do fisco

Governo também pretende colocar em execução o novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

A modalide de importação por encomenda, quando realizada por outra unidade da federação, tem uma tributação interestadual de 4% de ICMS, o que pode torná-la vantajosa, apesar dos custos logísticos.