Através do Ato Cotepe/ICMS 49/2017 foi aprovada a planilha eletrônica retificadora – versão 0002 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e às operações interestaduais a ele destinadas.
A planilha retificadora está disponível no Portal Nacional da substituição tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributária – versão 0002 – Retificadora – SP”
A retificação da planilha produz efeitos a partir de 1º de setembro de 2017.
| Período: Maio/2026 | ||||||
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| Atualizado em: 14/05/2026 13:14 | ||
