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Notícias

Notícias Estaduais

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SP - Têm início adesão aos programas de parcelamento de débitos
A Secretaria da Fazenda abre nesta quarta-feira, 13/1, as adesões ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).

2016/01/14
ICMS-AL: Redução de base de cálculo nas operações com veículos automotores alterada hipóteses
Decreto nº 46.707/2016

2016/01/14
ICMS-SP: Reduzida a base de cálculo nas operações com software
Decreto nº 61.791/2016

2016/01/13
Tire as dúvidas sobre a DIFA (EC 87/2015) nas operações para consumidor final não contribuinte do imposto
Veja exemplo do cálculo da diferença de alíquota na imagem abaixo

2016/01/12
MG - Contribuintes devem ficar atentos aos decretos que alteram o regulamento do ICMS
Normas publicadas no Diário Oficial de MG valem a partir de 1º de janeiro de 2016

2016/01/11

Página 148 de 672, mostrando resultados começando do 736 até o 740 de um total de 3358

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Atualizado em: 15/05/2026 07:34