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Notícias

Notícias Estaduais

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PE - Prorrogados os prazos de entrega dos arquivos SEF e E-Doc
Portaria 11, de 16-1-2013, publicada no DO-PE de 17-1-2013

2013/01/18
MG - Bombeiros simplificam processo de vistoria de empresas
Resolução permite menos burocracia para o alvará de funcionamento de negócios

2013/01/18
RJ - ICMS e IPVA: zonas em situação de emergência vão ter prazos adiados no Rio
Por conta das destruições em várias áreas, prazos de pagamentos serão prorrogados por seis meses

2013/01/17
RS - Substituição Tributária bebidas quentes – MVA Interestadual 4%
Decreto 50.024/2013 (DOE de 15.01.2013)

2013/01/16
SP - Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS receberá adesões a partir de 1º de março de 2013
O PEP traz também a vantagem do parcelamento, com prestações constantes, em até 120 vezes.

2013/01/15

Página 302 de 672, mostrando resultados começando do 1506 até o 1510 de um total de 3358

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Atualizado em: 15/05/2026 18:06