Por meio da Instrução Normativa RE nº 30/2017 - DOE RS de 06.07.2017, foi alterada disposição acerca da possibilidade de correção da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Para isso, o contribuinte deverá observar as instruções e os prazos previstos no Manual da Gia, disponível no site www.fazenda.rs.gov.br.

Tal disposição está prevista na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, item 8.1, ora alterado pelo ato legal em fundamento.