É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado

Medida Provisória 905/2019 

A votação para as eleições dos CRCs em todo o Brasil começa hoje, dia 19 e termina amanhã dia 20/11

Bases: art. 3º, II, §§ 2º e 4º, e art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, somente é considerado declarante em conjunto o cônjuge, companheiro ou dependente cujos rendimentos sujeitos ao ajuste anual estejam sendo oferecidos à tributação na declaração apresentada pelo contribuinte titular.