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Novas Súmulas do CARF são Publicadas
Portaria ME 12.975/2021

2021/11/12
ICMS Nacional - Divulgados convênios que dispõem sobre benefícios fiscais, anistia, dispensa de débitos e parcelamento
Convênios ICMS nºs 193 a 198/2021

2021/11/12
Portaria Regulamenta Remessa De Créditos De Fgts
Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após 11 de novembro de 2021

2021/11/12
Portaria traz as normas e processos administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social
A partir do dia 10 de dezembro de 2021 entrará em vigor a Portaria MTP Nº 667 DE 08/11/2021

2021/11/12
Contrato de trabalho celetista convertido a estatutário pode ser julgado pela justiça do trabalho
Trabalhadora da Fundação Casa que teve seu contrato de trabalho convertido do regime celetista para o estatutário conseguiu reverter, em 2º grau, uma sentença que havia declarado a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar seus pedidos.

2021/11/12

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	Compra	Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro	5.6371	5.6401
Euro/Real Brasileiro	6.3012	6.31712
Atualizado em: 14/05/2025 21:29