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Notícias Técnicas

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TRT18 - Empresa deve anotar na CTPS e noticiar MT para trabalhador devolver parcelas do seguro-desemprego recebidas impropriamente
O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho.

2021/10/01
DREI orienta juntas comerciais sobre a extinção da EIRELI
Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME

2021/09/30
STF Decide que é Inconstitucional Tributação da Selic pelo IRPJ e a CSLL
O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.

2021/09/30
Hoje (30/09) é o último prazo para transmitir a ECF

2021/09/30
Não há Incidência de INSS Patronal sobre o Salário-Maternidade
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta n° 127/2021 divulgando este entendimento

2021/09/30

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Atualizado em: 09/05/2025 18:04