A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores.

A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares.

As empresas terão benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020

Temos mais atualizações dentro do Esocial, foi alterado o conteúdo da Nota Orientativa S-1.0. nº 05/2021 que trata da prestação das informações no ESocial pelos contribuintes com atividades rurais.

O processo da edição de súmulas visa a segurança jurídica na área tributária, por meio da uniformização da jurisprudência