Foram prorrogados na sexta-feira (4) os prazos de tramitação das medidas provisórias 1.042/2021 e 1.043/2021. As medidas tratam da reorganização de cargos em comissão e funções de confiança da administração pública federal e da abertura de crédito extraordinário para combate à pandemia. Com a prorrogação, as medidas, editadas em abril, terão como prazo final para a aprovação 25 e 26 de agosto, respectivamente.

Sistema único de registro de recebíveis muda a dinâmica dos pedidos de empréstimos e -- com o tempo --, pode reduzir os spreads

Cidadão que teve seu CPF indevidamente utilizado para receber o Auxílio deve acessar a página na internet do Auxílio Emergencial (www.gov.br/auxilio) para obter orientações e fazer a reclamação online. O serviço também está disponível pelo telefone 121.

Lei Complementar 182/2021

Para o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie, enquanto Brasil dá sinais de recuperação na pandemia, empecilhos continuam a brecar reformas administrativa e tributária