O prazo estipulado para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2020, foi excepcionalmente prorrogado, para o dia 31 de julho de 2021. Nos casos de eventos societários especiais (extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial) deverá obedecer a períodos distintos, de acordo com a época de sua ocorrência.

Essa opção foi criada em 2018 para contribuintes com dificuldades técnicas no fechamento da folha de pagamento no eSocial

Recursos remanescentes podem ampliar pagamento do benefício para mais seis milhões de pessoas

Em 2020, o programa socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios

Estímulo estatal deve estar associadas a programas de desenvolvimento regional que visem à superação das desigualdades