A Medida Provisória nº 1.046 suspendeu a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente às competências de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.

Instrução Normativa RFB 2.023/2021

A Caixa Econômica Federal publicou orientação sobre a suspensão temporária da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, referente às competências abril, maio, junho e julho/2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto/2021, respectivamente.

Cerca de 100 mil empresas poderão ser beneficiadas pela medida. A suspensão das prestações deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento

Benefícios são baseados no valor do piso nacional, que tem projeção de chegar a R$ 1.147 no próximo ano