Atualização traz incorporação de 165 patologias, impulsionando a lista de doenças relacionadas ao trabalho de 182 para 347.

As empresas alegaram que a obrigação descumpriria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, entendeu que as legislações não são incompatíveis.

A Receita verificará quem está usando as despesas médicas como via de sonegação e quem de fato gastou com questões relacionadas à saúde.

Termina nesta quinta-feira, dia 29 de fevereiro, o prazo para as anuidades com 5% de desconto

Pela proposta, penalidade só pode ser imposta se existir erro ou omissão de fato no documento fiscal