O colegiado declarou a nulidade processual e determinou o retorno dos autos à primeira instância para reabertura da instrução.

O acórdão referente à decisão foi publicado no dia 31/3.

Os valores giram em torno de R$10 mil, mas podem ser bem mais altos do que essa média, dependendo do tempo em que os valores ficaram depositados e do montante

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação.

O microempreendedor tem a isenção de IPI e ICMS. Mas é preciso atentar às regras