Instruções normativas e projetos de lei impõem adaptações na atividade

A Caixa Econômica Federal concederá empréstimos para microempreendedores individuais de baixa renda, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Até agora 40 instituições financeiras estão habilitadas para operar o FGI PEAC, que terá vigência até dezembro de 2023

Decisão que permite dedução do IR, considerada inédita na Corte, teve placar apertado: 3 a 2 votos a favor do contribuinte.