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Norma:

Solução de Consulta COSIT Nº 2003 DE 30/04/2025Normas de Administração Tributária. Fundos de Investimento imobiliário. Retenção na fonte. Dispensa. Requisitos.


Solução de Consulta COSIT Nº 2002 DE 30/04/2025Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Tributação Concentrada. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Revenda de combustíveis.


Ajuste SINIEF Nº 12 DE 30/04/2025Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica


Ajuste SINIEF Nº 11 DE 30/04/2025Altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.


Convênio ICMS Nº 65 DE 30/04/2025Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS Nº 85/2011, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.


Convênio ICMS Nº 64 DE 30/04/2025Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará e altera o Convênio ICMS Nº 57/2016, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).


Despacho CONFAZ Nº 12 DE 30/04/2025Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.04.2025.


Decreto Nº 12445 DE 30/04/2025Altera o Decreto Nº 11064/2022, que regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei Nº 14166/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.


Solução de Consulta COSIT Nº 2004 DE 30/04/2025Contribuição para o PIS/Pasep. Base de cálculo. Exclusão. ICMS Destacado no documento fiscal. Venda para entrega futura.


Comunicado BACEN Nº 43120 DE 30/04/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 26, 27 e 28 de abril de 2025.


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Atualizado em: 02/05/2025 10:50

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